O Direito Empresarial é a área da Legislação que disciplina as normas e as relações dos empresários entre si; bem como as relações com terceiros e o próprio Estado. É o Direito Empresarial que regula as várias espécies de sociedades mercantis, prevenindo controvércias entre sócios, disciplinando tanto a constituição, quanto o funcionamento da empresa, a distribuição das tarefas, a divisão do resultados, ou ainda, a incorporação de novas empresas àquela existente, bem como a promoção da dissolução parcial ou integral da empresa anteriormente constituída.
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