É o ramo do direito privado que aborda a vida empresarial e as relações mercantis entre os sócios, terceiros e o próprio Estado.

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Disciplina as relações do contribuinte com o Estado, dispondo os deveres daquele, no cumprimento das obrigações tributárias. 

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Extensa área do Direito, que regula as relações da pessoa, desde a concepção até à morte, com todos os direitos e deveres deste Ente, em face da Sociedade. 

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Parte do Direito que estabalece regras e procedimentos para que o cidadão obtenha segurança jurídica na titulariade de seus direitos.

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É a parte do Direito Privado que institui regras civis ou mercantis para a formação, transformação e dissolução das sociades, civis ou empresariais. 

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Regula as relações entre Consumidor, parte mais frágil da relação de consumo, e o Fornecedor de produtos ou serviços, trazendo equilíbrio a essas relações.

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Área do Direito Público que regula os direitos e deveres do trabalhador assegurado pela Previdência Social, bem como os benefícios da aposentadoria.

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É o conjunto de normas que regula os direitos dos trabalhadores, em face de seus respectivos patrões, e da relação de ambos com o Estado.

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São sistemas simplificados, para solucionar questões menos complexas. Divide-se em Cível e Criminal. Sua principal vantagem é a celeridade.

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