DIREITO TRIBUTÁRIO
A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COMO DIFERENCIAL DAS EMPRESAS
Por Raymundo do Prado Vermelho

Notícias veiculadas na imprensa brasileira nos dão conta de que a indústria nacional, modo geral, passa por um de seus mais difíceis momentos, com grandes dificuldades em competir. Há perda de competitividade; queda de posições nos mercados, nacional e internacional, se observando retrocessos em expressivo grupo de conglomerados industriais brasileiros.

É verdade que o custo Brasil tem sido um dos fatores responsáveis por esse estado de coisas. Além, é claro, da carga tributária excessiva, da logística complicada e cara, assim como da crônica falta de apoio governamental, por não oferecer ao empresariado adequados estímulos, como encontrados em outros países do mercado mundial.

Entretanto, ao se observar a cena, vai se constatar que certas indústrias, apesar desse quadro, ainda assim vêm se posicionando de maneira bastante satisfatória, algumas delas se tornando até, referências no mercado local e internacional.

Da análise da gestão das empresas bem sucedidas vai se constatar que a maioria delas tem se utilizado dos incentivos fiscais disponíveis, dos quais muitas empresas não tem se aproveitado.

Refiro-me especificamente aos incentivos da Lei nº 11.196, de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 5.798, de 2006. É a pouco conhecida Lei do Bem. As indústrias que estão recolhendo IRPJ e CLSS podem (e devem) se beneficiar dos incentivos dessa moderna lei de incentivo fiscal. Ela oferece amplas vantagens para melhorar o desempenho dos produtos nas empresas que dela se beneficiam, sem grandes dificuldades.

Dá algum trabalho. O pessoal da controladoria, às vezes, demonstra certa resistência à sua utilização. O pessoal da contabilidade reclama do aumento de trabalho, principalmente na fase inicial de implantação dos controles e da apuração do resultado. O trabalho aumenta um pouquinho, não se pode negar. Mas, como é sabido: só no dicionário sucesso vem antes de trabalho.

Muitos industriais já perceberam que com inovação tecnológica, enquanto se atualiza tecnologicamente o produto, se tem melhores condições de competir, com maiores chances de vencer a batalha da qualidade e preço. Com produtos inovados, o retorno sobre o investimento aumenta, enquanto que o industrial ganha mercado. É o chamado círculo virtuoso da empresa.

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