Sempre que se instala um novo Governo em Brasília, a primeira ‘meta’ por ele apresentada é a da reforma tributária!... De Lula, de seu Vice, Alkmin, de seu Ministro, Fernando Haddad, o que mais se ouviu nos últimos dias foi essa cantilena. Aguardemos, (não sem razão) com todo temor!

Assim se afirma porquê, ao se analisar a realidade das três últimas décadas, o cumprimento das ‘metas’ dos governos, em relação à questão tributária foi, sempre, promover um substancial aumento da carga tributária. Tanto que, quando FHC assumiu o governo, a carga tributária brasileira era de 22% do PIB. Especialmente, nos dezesseis anos FHC/LULA, ao final do segundo mandato de Lula, a carga tributária batia o teto de, aproximadamente, 38%...

A Inconfidência Mineira eclodiu porquê a Coroa Portuguesa cobrava 20% da renda nacional, em tributos! Era o famoso ‘quinto dos infernos’ (de cada 100, $20 escudos teriam que ser recolhidos à Coroa), o que motivou a Conjuração Mineira do Século XVIII, com muitas vítimas, dentre as quais sobressai Tiradentes. Hoje se paga quase o dobro de impostos, neste País!...

E, o que é mais injusto: Quem produz gasta cinco meses e meio de custo administrativo, para apurar e recolher todos os tributos devidos à nação!...

É por isso que temos sustentado que a mais urgente reforma a ser feita, neste País, é a Reforma Administrativa, reduzindo as ‘estruturas administrativas’ pela metade; induzindo os membros dos três Poderes a trabalhar, enfocando exclusivamente sua área de atuação; exigindo-se eficiência à semelhança da iniciativa privada; eliminando-se privilégios, como foro privilegiado; estabilidade no emprego; aposentadorias precoces; reservando-se algumas dessas vantagens apenas para as carreiras de Estado, à semelhança dos países civilizados. A Administração Pública está pesada demais!... Neste País, há excesso de ‘governação’, com muitos privilégios. Observa-se feudos (à semelhança das Capitanias Hereditárias), privilégios injustificáveis, verdadeiros cabides de emprego, sem nenhuma produtividade, sem qualquer razão de ser.

No Brasil, há que se fazer uma profunda Reforma Administrativa, se eliminando ou reduzindo verdadeiros privilégios do funcionalismo em geral, desde o Presidente da República, até ao zelador da menor Prefeitura do País.

Mas, primeiro, temos que aprender a votar, melhor escolhendo os nossos governantes.
 

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*Advogado. Pós-graduado. Especialista em Direito Tributário; Direito Empresarial; Direito Civil e Processual Civil; Segurança e Desenvolvimento. Professor-convidado da UEM e da PUC-PR Campus Maringá. Conselheiro Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário. Fundador e Presidente de Honra do Instituto de Direito Tributário de Maringá. Sênior da sociedade de advogados R. Vermelho & Advogados Associados.