Venho tratando do assunto reforma tributária com assiduidade. Hoje, volto ao tema.

Sempre que trato deste assunto, sugiro ao contribuinte, que entre em contato com o congressista em quem votou, alertando-o para que essa ‘reforma tributária’ não venha, mais uma vez, aumentar a carga tributária.

Hoje, estamos nos defrontando com um estranho projeto de eliminação do Teto de Gastos, pelo Governo, denominado Arcabouço Fiscal. 

Para mais preocupar, veio a Ministra do Planejamento, informar ao contribuinte que ‘o Arcabouço Fiscal é a bala de bronze’; e ‘a reforma tributária é a bala de prata’ com que pretende o Governo Federal resolver o seu problema na gestão da Coisa Pública (???...).

Por experiência própria, sabe-se que os Governos autodenominados socialistas são, por excelência, distributivistas, desenvolvimentistas, assistencialistas, o que sempre implica na obtenção de maior soma de recursos, para a execução de suas políticas públicas.

Assim se afirma porquê, todas as vezes que esses governos socialistas ascendem ao poder, para aplicar suas políticas públicas, invariavelmente, se registra um aumento da carga tributária.

Mesmo porque, referidos governos são montados com um grande número de ministérios, maior, ainda, de assessores, assistentes, etc., com toda sorte de auxiliares não concursados, aumentando o quadro dirigente. Ora, isto custa dinheiro. E, dinheiro para tanta estrutura de governação, só com aumento de arrecadação se consegue implantar essas políticas, que não têm redundado em crescimento econômico, mas, sim, no aumento dos custos da administração, consequentemente, das taxações tributárias.

Como por todos sabido, ‘dinheiro não cai do Céu’! E, sempre que contratamos mais um funcionário para tocar o negócio, sabemos que ocorrerá um aumento de nosso custo fixo. No caso da iniciativa privada, aumentamos o custo fixo, na perspectiva do aumento da receita, via de consequência, do volume de lucro.

Mas, o Governo é um organismo que só gasta. Não tem receita, senão a arrecadação tributária. Daí a necessidade do Governo, de aumentar a carga tributária para suportar o aumento dos gastos do Governo.     

Então, entendo que é o momento de o contribuinte entrar em contato com seu congressista, a ele dizendo que o Brasil não mais suporta o aumento da carga tributária. Mesmo porquê, o mundo está cada vez mais globalizado, e é grande o número de empresas brasileiras que não conseguem concorrer no mercado mundial, justamente em razão da grande carga tributária que assola o País. 
 

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*Advogado. Pós-graduado. Especialista em Direito Tributário; Direito Empresarial; Direito Civil e Processual Civil; Segurança e Desenvolvimento. Professor-convidado da UEM e da PUC-PR Campus Maringá. Conselheiro Científico da ABDT-Academia Brasileira de Direito Tributário-SP. Fundador e Presidente de Honra do IDTM-Instituto de Direito Tributário de Maringá. Senior da sociedade de advogados R. Vermelho & Advogados Associados.