Muito se fala atualmente a respeito da evolução da tecnologia conhecida como Inteligência Artificial. Especial atenção merece a grande influência que este fenômeno tem causado sobre o universo jurídico. Muita gente já pode até ter ouvido dizer que a nova tecnologia tende a acabar com, dentre diversas outras, a profissão dos advogados, através de afirmações como a de que a inteligência artificial pode fazer o mesmo trabalho que estes profissionais fazem atualmente. Na realidade, porém, como garantem os verdadeiros “experts” da área, tal situação está muito longe de ocorrer, ou senão, nunca ocorrerá.
 
De início, façamos uma breve introdução sobre a chamada inteligência artificial (IA). Esta, nada mais é do que uma área de criação de computadores e máquinas que possui capacidade para desenvolver competências semelhantes às humanas, como: criar, raciocinar e aprender. Dessa maneira, as possibilidades de seu uso são praticamente infinitas, razão pela qual fala-se (e também, preocupa-se) tanto a respeito deste advento tecnológico, que está cada vez mais presente em todas as áreas.
 
Em se tratando da advocacia, a IA tem trazido mudanças na forma como os advogados pesquisam e analisam os casos e prestam os serviços jurídicos. Neste artigo, serão apontados exemplos de como a IA pode impactar a prática jurídica e aprimorar o trabalho dos advogados.
 
Uma das maneiras mais evidentes pela qual a IA está influenciando a advocacia é na área da pesquisa jurídica. Até há pouco tempo, advogados tinham que passar horas pesquisando precedentes legais e jurisprudência. Hoje, plataformas de IA podem analisar vastos bancos de dados em questão de segundos, fornecendo informações detalhadas e mais relevantes para determinado caso. Desta forma, economiza-se tempo e reduzem-se os riscos de negligenciar informações, ou seja, deixar que algo importante passe despercebido.
 
Outra aplicação interessante da IA na advocacia ocorre na análise de contratos. Softwares com esta tecnologia são capazes de examinar contratos complexos, identificar cláusulas importantes, avaliar riscos e até mesmo sugerir emendas. Desta forma, acelera-se o processo de revisão contratual. A economia de tempo, portanto, é uma das marcas registradas desta tecnologia. Ainda, a IA pode ajudar a prever resultados judiciais com base na análise de casos semelhantes que já foram julgados, indicando, um norte para a tomada de decisão.
 
Embora apontadas algumas vantagens, deve-se alertar que a adoção da inteligência artificial na advocacia não está isenta de desafios, tanto éticos, como jurídicos. Por exemplo, há riscos em relação à coleta e armazenamento de dados pessoais dos clientes, devendo-se atentar à sua privacidade. É essencial também que os advogados confiram e revisem atentamente as informações disponíveis pela IA, pois, obviamente, a responsabilidade por erros nas peças e decisões tomadas é do advogado, e, embora relativamente preciso na maioria dos casos, esses mecanismos estão sujeitos a erros e sempre precisam ser revisados.
 
Conclui-se, por fim, que a inteligência artificial é capaz de gerar reais mudanças na prática jurídica, principalmente pela oferta de benefícios em termos de eficiência e agilidade. É importante que os advogados que utilizem essa tecnologia, o façam de maneira responsável, garantindo que venha a aprimorar, mas nunca a substituir o julgamento humano e especializado do profissional do direito. Como bem destaca o presidente da Coordenação de Tecnologia e Inovação do CFOAB, Paulo Marcondes Brincas: “o ChatGPT (ferramenta de Inteligência Artificial) não tem a expertise de um advogado para analisar adequadamente um caso concreto e aplicar adequadamente a lei.”  

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*Sobre o autor: Advogado - OAB/PR Nº 109.172. Graduado pela UNICESUMAR, Campus Maringá. Pós-graduado em Advocacia Cível pela EBRADI – Escola Brasileira de Direito. Pós-graduando em Direito Público Aplicado pela EBRADI. Conciliador do Tribunal de Justiça do Paraná, Comarca de Marialva. Associado da R. Vermelho & Advogados Associados.