A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 7364/14, proposto pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que permite a esterilização cirúrgica voluntária sem o consentimento do cônjuge.

O projeto em questão revoga dispositivo da lei que trata do planejamento familiar (Lei 9.263/96), segundo o qual, durante o casamento, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges. Conforme a lei vigente, as cirurgias existentes de esterilizações, a laqueadura ou vasectomia voluntária pode ser feita em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos ou ainda ante o perigo de vida da mulher ou do futuro concepto. Entretanto, tais hipóteses são assim permitidas desde que consentido por ambos os cônjuges.

O projeto de lei promove manifestamente a política de independência feminina e combate ao machismo, vez que, pela lei vigente, a mulher ainda depende de permissivo do cônjuge quanto à operação cirúrgica. “Apesar de todas as normas juridicamente positivadas para igualar homens e mulheres e ao mesmo tempo tratar de maneira individual, como seres humanos donos de suas próprias vontades, as mulheres não são totalmente livres e independentes para tomar determinadas decisões”, argumenta Carmen Zanotto. “No caso da esterilização, as mulheres continuam atreladas a algum tipo de licença ou anuência do cônjuge”, completa a justificativa.

A proposta do Projeto de Lei 7364/2014 tramita apensada ao Projeto de Lei 3637/12, que tem o mesmo objetivo. As propostas agora estão sendo analisadas pela Comissão de Seguridade Social e Família e também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para em seguida, ser votado pelo Plenário.