DIREITO DIGITAL
SISTEMA AUTOMATIZADO PARA ABORDAGEM DE CONSUMIDORES
Por Marli Aparecida Andrade Vermelho

Como consumidor a maioria dos cidadãos certamente já recebeu uma ligação indesejada de alguma companhia telefônica ou outros serviços de assinatura, mas antes de se ter a chance de falar, percebe-se, que trata, em verdade, de uma chamada automatizada, feita por um robô, ficando o consumidor sem a chance de qualquer diálogo.

Esta técnica, antiética é muito usada no Brasil, assim como nos Estados Unidos e a Índia, sendo os países que mais utilizam esse tipo de sistema automatizado de robôs eletrônicos para se fazer a abordagem junto aos consumidores. Neste sentido as pesquisas apontam que 92,5% dos brasileiros já receberam algum tipo de chamada indesejada de telemarketing e em 48,7% das vezes se tratava de robôs.

Relatam essas pesquisas que no ano de 2018, chegaram-se  ao absurdo de ter como registro mais de 27 mil consumidores fazendo suas reclamações, o que levou a Agência Nacional de Telecomunicações  Anatel a criar recentemente uma ferramenta a favor do consumidor com o slogan de  “CADASTRO NACIONAL NÃO ME PERTURBE

Serviço este que permite que o consumidor cadastre seu número de telefone a fim de não mais receber nenhuma ligação das oito operadoras de telefone, internet e televisão presentes em nosso País. Esta ferramenta foi tão acessada que apenas nos primeiros dois dias em vigor já se contavam com mais de meio milhão de pessoas, fazendo seus acessos no cadastro. Agora com este novo amparo a Nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, vez que garante, desde já, a privacidade e a proteção dos dados aos seus respectivos titulares.

O movimento para a adequação às novas regras, de modo geral, ainda é muito tímido. Contudo, é importante lembrar que todas as empresas, sem exceção, independentemente de serem ou não ligadas à área da tecnologia, deverão, obrigatoriamente, fazer cumprir os requisitos previstos na nova legislação.

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