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STF RETIRA DE PAUTA AÇÃO REVISIONAL DA TAXA REFERENCIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS
Por Marli Aparecida Andrade Vermelho
ATENÇÃO!
Superior Tribunal Federal, retirou de pauta a Ação para a revisão da Taxa Referencial para Correção Monetária do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013.
A qualquer momento, o STF marcará nova data para julgamento, o qual poderá sofrer os efeitos da modulação da decisão e, com isso, aqueles que ainda não ingressaram com a Ação perderão o direito.
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco!